Inscrição consular única já está disponível. Saiba como o pode ajudar!
19 Oct, 2021 Última Actualização 11:25 AM, 18 Oct, 2021

Inscrição consular única já está disponível. Saiba como o pode ajudar!

A inscrição consular, ou Sistema Integrado de Gestão Consular (e-SGC), única já está disponível, mas o que é que isso significa para os emigrantes e portugueses residentes no estrangeiro? Explicamos tudo!

 

A inscrição consular única já está disponível, mas o que é que isso significa para os emigrantes e portugueses residentes no estrangeiro? Explicamos tudo! 

Inscrição consular única - o que é? 

O novo Sistema Integrado de Gestão Consular (e-SGC), que traz consigo a ficha única de inscrição consular por cidadão ou utilizador, já se encontra em funcionamento em toda a rede consular portuguesa.   

O que muda? 

Com a inscrição consultar única deixa de ser necessário duplicar inscrições consulares. A mudança de inscrição de um posto da rede consular portuguesa para outro é feita através de uma simples atualização e usando o número de cartão de cidadão. Ou seja, se um cidadão mudar de residência já não precisa de fazer nova inscrição. 

Quando o cidadão português passa de um país para o outro ou, dentro do mesmo país, vai para uma nova de jurisdição diferente, não tem de fazer uma nova inscrição consular”, explicou Berta Nunes, Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, à Lusa.  

Desde que entrou em funcionamento, o e-SGC já registou 20 mil inscrições consulares únicas transferidas entre diferentes postos consulares.  

Este sistema faz parte de um conjunto de novas aplicações e funcionalidades previstas no Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC), que vai permitir a prática mais simples e direta de atos consulares por via Portal das Comunidades ou através de uma app móvel. 

Além destas atualizações, prevê-se o lançamento da plataforma e-Cônsul, que vai contemplar o pagamento eletrónico. 

O e-SGC está disponível em 69 secções consulares, 38 consulados-gerais, dois consulados, oito vice-consulados, quatro escritórios consulares e 23 consulados honorários, bem como no Centro Comum de Vistos da Praia e na Representação Diplomática de Portugal em Ramallah.